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Termos e Condições de Uso

Esta é uma tradução de cortesia. A versão em espanhol é o texto oficial e prevalece em caso de qualquer divergência.

Em vigor desde 1º de outubro de 2026 · Última atualização: 18 de outubro de 2026

Local de emissão: Barranquilla, Atlántico, República da Colômbia

O presente contrato de Termos e Condições de Uso (doravante, os “Termos e Condições”) regula o acesso, o cadastro e o uso do LET’S FÚTBOL, composto pelos aplicativos móveis para iOS e Android e pelo site oficial https://letsfutbol.com e seus subdomínios (em conjunto, a “Plataforma”), da qual é titular e operador Jonathan Pacheco Urueta, pessoa física, identificado com cédula de cidadania (cédula de ciudadanía) 1.045.692.269, com domicílio em Barranquilla, Colômbia (doravante, o “Operador”).

I. OBJETO

O LET’S FÚTBOL é uma ferramenta tecnológica gratuita para organizar partidas de futebol amador: criar clubes, convidar jogadores, convocar partidas e séries semanais, confirmar presença, gerenciar a lista de espera, registrar resultados e temporadas e acompanhar os torneios dos quais o Usuário participa.

O Usuário reconhece e aceita que:

  1. O Operador é um intermediário tecnológico: não organiza as partidas, não é proprietário, administrador nem locador das quadras e não participa dos acordos entre os jogadores. Cada partida é organizada e jogada pelos próprios Usuários.

  2. O Operador pode modificar, suspender ou descontinuar funções da Plataforma, temporária ou definitivamente, informando oportunamente os Usuários.

  3. Atualmente o uso da Plataforma é gratuito e não inclui pagamentos dentro do aplicativo. Se no futuro forem oferecidas funções pagas, suas condições serão informadas e aceitas antes da contratação.

II. ABRANGÊNCIA E ELEGIBILIDADE DO USUÁRIO

1. Formação do acordo

O cadastro na Plataforma confere a condição de Usuário e implica a aceitação destes Termos e Condições. O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Autorização para o Tratamento de Dados Pessoais que o Usuário concede ao se cadastrar. Se o Usuário não estiver de acordo, deve abster-se de usar a Plataforma e excluir sua conta.

2. Maioridade

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito (18) anos com capacidade legal para se obrigar conforme a lei colombiana. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de idade. O Operador excluirá as contas pertencentes a menores de idade.

3. Cadastro e segurança das contas

Para usar a Plataforma, o Usuário deve:

  • Cadastrar-se com seu e-mail ou com sua conta Google ou Apple, e informar seu nome e sobrenome reais.

  • Zelar pela confidencialidade de suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível, e presume-se que as ações realizadas a partir da conta autenticada foram realizadas por seu titular.

  • Avisar imediatamente support@letsfutbol.com em caso de qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

III. FUNCIONAMENTO DE CLUBES E PARTIDAS

  • Funções: quem cria um clube é seu dono e pode nomear capitães, aprovar ou rejeitar solicitações de ingresso e remover membros. As partidas são convocadas pelo dono ou pelos capitães.

  • Presença e resultados: os Usuários confirmam sua presença e os organizadores registram os resultados. As regras de vagas, lista de espera e resultados são as exibidas pelo aplicativo.

  • Informações compartilhadas: o nome, a fotografia e o perfil esportivo do Usuário (exceto sua data de nascimento), sua presença e os resultados das partidas de que participa são visíveis para os membros de seus clubes e para os participantes de suas partidas. Os links de convite mostram o nome e o escudo do clube ou os dados da partida a quem os receber.

  • Acordos entre jogadores: as cobranças, o aluguel de quadras e qualquer outro acordo econômico entre Usuários ocorrem fora da Plataforma e são de responsabilidade exclusiva deles.

Torneios

O LET’S FÚTBOL pode operar torneios entre clubes. Cada torneio tem um ou vários administradores designados pelo LET’S FÚTBOL, que configuram o torneio e registram os resultados, os gols, os cartões, as sanções e os comunicados a partir da súmula oficial da partida. O regulamento, os pagamentos e os prêmios do torneio são definidos e geridos por seu organizador, fora da Plataforma: o LET’S FÚTBOL não processa pagamentos nem responde pelas decisões esportivas, de arbitragem ou disciplinares do torneio. A inscrição de equipes e jogadores pode ser feita fora da Plataforma ou, se o organizador assim configurar, pelo aplicativo: o dono ou um capitão do clube pré-inscreve o clube com o link de inscrição do torneio, cada jogador preenche sua ficha e autoriza o compartilhamento de seus dados com o organizador, e o organizador aceita ou rejeita cada inscrição e, se assim configurar, cada ficha. Quando a lista de jogadores é carregada pelo organizador, este declara contar com a autorização de cada jogador inscrito para fornecer seus dados e publicá-los na página pública do torneio, para que seu celular ou seu e-mail sejam usados para enviar-lhes o código de vinculação, para que seja exibida em sua carteirinha a fotografia que o organizador enviar e, se o torneio tiver faixas etárias, para que seja exibida sua faixa etária. A tabela de classificação, a chave, as suspensões e os prêmios exibidos pela Plataforma são calculados com as regras que o organizador configurou e com os dados registrados pelos administradores; as reclamações sobre eles devem ser dirigidas ao organizador do torneio. Quem se inscreve pelo aplicativo declara que os dados de sua ficha são verdadeiros e, se responde por um filho ou filha, que é seu representante legal.

Torneios no aplicativo

  • Vínculo da ficha: quem consta na lista de jogadores de um torneio pode vincular sua ficha à sua conta: diretamente, se o e-mail verificado de sua conta for o da ficha, ou com o código que receber por SMS ou por e-mail no celular ou no e-mail fornecido pelo organizador. Uma conta tem uma única ficha por torneio e uma ficha, uma única conta. O organizador vê quais fichas estão vinculadas e pode desvincular as que carregou.

  • Carteirinha digital: a carteirinha e seu código QR são pessoais. Seu status (habilitado, suspenso ou foto não verificada) é calculado com os dados registrados pelos administradores do torneio. Verificar a identidade na quadra e decidir quem joga cabe ao organizador, que pode pedir o documento; quem verifica deve escanear o QR com seu próprio celular e conferir que a página esteja em app.letsfutbol.com. O LET’S FÚTBOL não garante a identidade dos jogadores nem responde pelas decisões do organizador sobre quem joga.

  • Presença e avisos: responder “Eu vou”, “Talvez” ou “Não vou” a uma partida do torneio é informativo para a equipe e não altera a programação nem as regras do torneio. Os avisos sobre as partidas, os resultados, os comunicados e a carteirinha do torneio chegam somente às contas vinculadas a uma ficha, e todos os avisos do torneio podem ser silenciados por torneio.

IV. DEVERES, CÓDIGO DE CONDUTA E SANÇÕES

1. Deveres do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Usar a Plataforma de boa-fé e somente para fins esportivos e recreativos lícitos.

  • Não usar ferramentas de extração em massa de dados, bots nem sistemas automatizados sem autorização escrita do Operador.

  • Manter um tratamento respeitoso com os demais Usuários.

  • Não se passar por terceiros nem falsificar intencionalmente resultados ou presenças.

  • Não vincular a ficha de torneio de outra pessoa, não usar sua carteirinha nem seu código QR e não emprestar os próprios para que outra pessoa jogue em seu nome.

2. Conteúdos proibidos

É proibido publicar na Plataforma (nomes, fotografias, escudos ou nomes de clubes e partidas) conteúdo difamatório, injurioso, discriminatório, violento, sexual ou obsceno, que infrinja direitos de terceiros ou que promova apostas ilegais, golpes ou spam.

O LET’S FÚTBOL não tolera conteúdo questionável nem usuários abusivos. A Plataforma dispõe de mecanismos dentro do aplicativo para denunciar conteúdo questionável e bloquear usuários abusivos. Qualquer Usuário pode denunciar um jogador, um clube ou uma partida pelo aplicativo, com a opção “Denunciar” de seu menu, ou escrevendo para support@letsfutbol.com. O Operador analisará cada denúncia em no máximo vinte e quatro (24) horas e, se a confirmar, removerá ou modificará o conteúdo e poderá suspender ou cancelar a conta de quem o publicou. A pessoa denunciada não é notificada sobre quem a denunciou.

Além disso, cada Usuário pode bloquear outro pelo aplicativo: deixa de ver sua fotografia, suas solicitações de ingresso e os avisos que esse Usuário origina, sem que este seja notificado, e pode desbloqueá-lo em Perfil › Bloqueados. O bloqueio não remove ninguém de um clube nem de uma partida: para isso, o dono de um clube pode rejeitar solicitações de ingresso e remover membros de seu clube. As fotografias e os escudos são analisados automaticamente ao serem enviados e não são publicados se contiverem material proibido.

3. Moderação, suspensão e cancelamento

O Operador pode remover conteúdos e suspender ou cancelar a conta de um Usuário, sem direito a indenização, quando:

  • Forem violados estes Termos e Condições ou a legislação colombiana.

  • For denunciada e comprovada uma conduta abusiva em relação a outros Usuários.

  • For ordenado por autoridade judicial ou administrativa competente.

V. RESPONSABILIDADE E RISCO ESPORTIVO

1. Risco esportivo

O futebol é uma atividade física de contato com riscos inerentes de lesões. O Usuário participa das partidas de forma livre e voluntária, sob sua exclusiva responsabilidade, e declara possuir a aptidão física necessária. O Operador não organiza as partidas nem administra os locais esportivos, razão pela qual não responde por lesões, danos ou perdas ocorridos antes, durante ou depois dos encontros.

2. Disponibilidade do serviço

O Operador não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma nem a ausência total de erros, e empregará esforços técnicos razoáveis para corrigi-los. O Operador não responde pela exatidão das informações registradas pelos Usuários, como horários, locais ou resultados.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO USUÁRIO

1. Propriedade do Operador

O software, o design, as marcas, os logotipos e os bancos de dados da Plataforma são de propriedade do Operador e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida sua reprodução, distribuição, engenharia reversa ou descompilação sem autorização escrita.

2. Conteúdo do Usuário

O Usuário declara ser titular ou possuir as licenças sobre imagens, marcas ou escudo que publicar. Se um terceiro considerar que algum conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual, poderá denunciá-lo a support@letsfutbol.com. O Usuário conserva os direitos sobre as fotografias e os escudos que envia, e concede ao Operador uma licença não exclusiva e gratuita para armazená-los e exibi-los dentro da Plataforma, somente para prestar o serviço, enquanto o conteúdo ou a conta existirem.

3. Reclamações de propriedade intelectual

O Operador não revisa previamente os nomes, escudos nem fotografias publicados pelos Usuários. Se um conteúdo publicado na Plataforma infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, seu titular ou quem o represente, tenha ou não uma conta no LET’S FÚTBOL, pode reclamá-lo escrevendo para support@letsfutbol.com com:

  • O nome e os dados de contato do titular e, se atuar um representante, a prova de sua representação.

  • A obra, a marca ou o direito que considera afetado.

  • O conteúdo reclamado: o link ou o nome do clube, do perfil ou da partida em que aparece.

  • Uma declaração de boa-fé de que esse uso não é autorizado pelo titular nem pela lei e de que as informações da reclamação são exatas.

Se a reclamação for procedente, o Operador removerá ou modificará o conteúdo, por exemplo retirando o escudo ou a fotografia ou alterando o nome, e poderá informar o Usuário que o publicou. Esse Usuário pode responder para support@letsfutbol.com comprovando que tem permissão ou direito para usá-lo; nesse caso, o Operador poderá restabelecê-lo. As infrações reiteradas podem dar lugar à suspensão ou ao cancelamento da conta conforme a seção IV.3.

VII. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, publicada em https://letsfutbol.com/privacy/, conforme a Ley 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares. Ali são descritos os dados coletados, suas finalidades, os direitos do Titular (Titular) e os canais para exercê-los.

O Usuário pode excluir sua conta em Perfil › Excluir conta no aplicativo ou em https://app.letsfutbol.com/delete-account/. Se o Usuário for dono de um clube, de uma partida futura ou de uma série ativa, deve primeiro transferi-lo ou cancelá-lo.

  • Serviços de terceiros: a Plataforma usa serviços de terceiros para o login (Google Firebase, com Google e Apple), as notificações push (Google Firebase e Apple), o envio de e-mails da conta e de códigos de verificação por e-mail (Resend) e por SMS (Google Firebase) e a distribuição do aplicativo (App Store e Google Play). O uso desses serviços também é regido pelos termos e políticas de cada provedor. O Operador não responde por falhas, interrupções ou alterações atribuíveis a esses terceiros.

  • Distribuição em lojas e Terceiros Beneficiários: Quando o aplicativo for baixado da App Store da Apple, aplicar-se-á de forma supletiva o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) padrão da Apple Inc. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre o Usuário e o Operador, e não com a Apple Inc. nem com o Google LLC, que não são responsáveis pelo aplicativo nem por seu conteúdo: o único responsável é o Operador. Não obstante, o Usuário reconhece e aceita que a Apple Inc. e suas afiliadas são terceiros beneficiários destes Termos e Condições, e que, após a aceitação do Usuário, a Apple Inc. terá o direito de exigir seu cumprimento do Usuário na qualidade de terceiro beneficiário.

VIII. ACEITAÇÃO, ALTERAÇÕES, LEI APLICÁVEL E CONTATO

1. Validade da aceitação digital

Em conformidade com a Ley 527 de 1999, a aceitação digital destes Termos e Condições ao se cadastrar ou continuar no aplicativo tem plena validade jurídica e força probatória.

2. Alterações

O Operador pode atualizar estes Termos quando necessário. As alterações substanciais serão informadas no aplicativo ou no e-mail cadastrado com pelo menos cinco (5) dias corridos de antecedência de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após essa data constitui sua aceitação.

3. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República da Colômbia. As controvérsias serão primeiro submetidas a tentativa de solução por acordo direto entre as partes ou perante um centro de conciliação autorizado na cidade de Barranquilla; na falta deste, serão resolvidas pelos juízes da República da Colômbia, sem prejuízo dos direitos do Usuário como consumidor.

4. Contato